A avaliação de desempenho da Alta Administração no setor público, com periodicidade anual, se tornou obrigatória a partir da Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Foi uma importante iniciativa para estabelecer novas estruturas de governança e possibilitar a avaliação de desempenho dos atos de gestão praticados, quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa, da contribuição para os resultados financeiros empresariais e da consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo.
No setor privado, independentemente para as empresas de capital aberto com ações comercializadas nas bolsas nacionais e internacionais, ou mesmo para aquelas de capital fechado e com estruturas tradicionais e familiares, é exigido também, por parte da Alta Administração, a aplicação de inovação e aumento de performance na condução dos negócios, pelos altos níveis de competitividade e pelas constantes mudanças no cenário econômico, social, ambiental, regulatório e político.
Neste contexto, a avaliação de desempenho do Conselho de Administração, da Diretoria e dos Comitês contribui para maior efetividade desses órgãos, permite o aperfeiçoamento da governança, além de preparar a Alta Administração para os desafios futuros na organização.
O objetivo da avaliação de desempenho deve ser fator determinante na decisão para que os resultados sejam alcançados, medidos e divulgados, possibilitando fomentar uma série de ações para melhoria do desempenho da Alta Administração, com processos contínuos e permanentemente presentes nas ações de gestão, tornando-se cada vez mais imprescindível no mundo corporativo, beneficiando seus membros, individualmente, e os órgãos de governança, como colegiados, refletindo nos resultados da organização.
O processo de avaliação de desempenho deve ser feito de acordo com a situação específica de cada empresa e com o seu nível de maturidade em governança, inexistindo um formato único aplicável a todas as empresas, e como tal, se torna atrativo e sinergético as aplicações de diferentes modelos para despertar o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de negócios.
No momento atual de grave crise sanitária motivada pelo coronavírus, com impactos inimagináveis para as empresas, sociedades e economias globais, a avaliação de desempenho da Alta Administração faz-se ainda mais importante, especialmente pelos distanciamentos naturais das equipes e das estruturas organizacionais, cujos impactos serão identificados num futuro, que desejamos, sejam próximos. Com a identificação de seus pontos fortes e análise de sua estrutura, de suas atribuições e de seus processos, torna-se mais fácil antever e prevenir os riscos e delinear novas estratégias.
Assim, a Alta Administração precisa reconhecer que o processo de avaliação de desempenho é uma atividade eficaz para longevidade da organização e que o processo é tão importante quanto o conteúdo, sendo, portanto, de fundamental aplicação para a tomada de ações de contínuo aperfeiçoamento dos processos, controle e gestão, possibilitando agregar valor nos resultados estratégicos empresariais.
Elaine Kraide de Andrade
Consultora de Compliance
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